Comunicado de Imprensa

Comunicado de Imprensa

Comunicado de Imprensa

Após o congresso do Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), no poder na Guiné Equatorial, onde o Presidente Obiang, no poder desde 1979, proclamou-se como candidato à sua própria sucessão para as eleições presidenciais previstas para 2016, a Coligação para a Restauração do Estado Democrático na Guiné Equatorial (CORED), em parceria com a Ordem Liberal Democrata de São Tomé e Príncipe (OLD), como parte da sua campanha para que estas eleições sejam livres e transparentes, deslocaram-se à Lisboa para denunciar as atrocidades do regime político do Presidente Teodoro Obiang, na Guiné Equatorial, e as suas implicações na violação dos direitos humanos e a consequente degradação dos valores sociais, económicos e políticos, tanto na Guiné Equatorial como em toda a sub-região do Golfo da Guiné.

Nesta viagem a Portugal, no contexto das comemorações dos 40 anos das Independências dos países africanos de língua portuguesa, a CORED e a OLD denunciam a degradação social, económica e política do regime Obiang e a entrada da Guiné Equatorial na CPLP, embora o regime vigente na Guiné Equatorial não preencha os requisitos para fazer parte desta comunidade de países e não tenha respeitado os compromissos assumidos para manter o estatuto de membro na mesma.

O partidos CORED e OLD denunciam esta situação, com base em factos e declarações audiovisuais do regime, registadas ao longo do Congresso do PDGE, conforme se vê no site www.coredge.org/declations-Obiang.

A nomeação do Presidente Obiang como candidato à sua própria sucessão pelo partido no poder (PDGE) confirma pressupostos que a CORED vem denunciado há muito tempo como sendo um dos truques da sua determinação de fazer uma sucessão hereditária na Guiné Equatorial. O Presidente Obiang, a figura simbólica que ainda incorpora a fachada de um consenso, tendo em vista a luta interna dentro da sua própria família para a sucessão hereditária, preferiu manter-se como candidato e, até mesmo, legitimar-se através de eleições fraudulentas e depois passar o poder para o seu filho. O fechamento das fronteiras para a organização deste Congresso, só por si, oferece um vislumbre de como essas eleições serão realizadas à margem da lei, se o regime não sofrer qualquer tipo de pressão, quer interna, quer internacional.

CORED vem divulgando, também, um trecho audiovisual do supramencionado congresso, onde o Presidente Obiang reconhece o aumento da criminalidade e da violência no país, mas a solução que ele defende é cortar os tendões dos ladrões, de modo a que eles sejam identificados na sociedade, e recusou-se a eliminar a pena de morte na Guiné Equatorial, compromisso assumido aquando da adesão da Guiné Equatorial à CPLP. O que ele não disse é que esses criminosos são, na sua generalidade, jovens milicianos armados pelas facões em confronto na Guiné Equatorial que, por causa da crise económica e do estado caótico em que o país se encontra, usam as suas armas para atacar a população.

O que também é notável na mesma declaração é o reconhecimento pelo próprio Obiang do seu próprio nível de enriquecimento e o da sua comitiva, o que levou ao estado de pobreza em que se encontra o povo da Guiné Equatorial.

Isto é preocupante, uma vez que só uma solução política poderá evitar o caos legal na Guiné Equatorial, mas, à luz da notícia da ditadura Obiang, se nada mudar, o futuro próximo da Guiné Equatorial parece sombrio.

Dadas estas circunstâncias, os partidos CORED (Guiné Equatorial) e OLD (São Tomé e Príncipe):

• Desafiam a organização da CPLP para reconsiderar e fazer pressão sobre o regime de Obiang sobre os compromissos assumidos pelo Presidente Obiang como requisito de integração da Guiné Equatorial nesta comunidade.

• Solicitam o apoio de todos para colocar pressão sobre o regime de Obiang a aceitar as condições estabelecidas na Declaração de Madrid, a que se juntou o Partido UP (União Popular) para organizar eleições livres e transparentes.

Lisboa, 19 de novembro de 2015.

Coligação para a Restauração do Estado Democrático na Guiné Equatorial (CORED): www.coredge.org
Ordem Liberal Democrata (OLD): www.lib-dem.org